O papel do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH)

O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar: marcos históricos e desafios atuais

Em 1968 aparecem as primeiras Comissões de Controle de Controle de Infecção Hospitalar, sendo que em 1976 há uma determinação do governo para criação das comissões em hospitais próprios da previdência, com baixa efetividade e fiscalização insipiente.

 O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) teve como grande marco de sua criação o ano de 1983, a Portaria MS 196/83. Desde então, há uma busca incessante pela redução ou eliminação (esta última, vista como inatingível) da infecção hospitalar (ou infecção relacionada à assistência – IRAS), com o olhar voltado à falta de cuidados indispensáveis para seu “controle”. Observam-se assim ações relacionadas à avaliação sanitária de estrutura, não pautadas no estudo epidemiológico.

O primeiro Congresso Brasileiro sobre Infecção Hospitalar ocorre em 1989, e após anos sem grandes referências históricas marcantes da atuação nacional da SCIH, associada à Conferência Regional sobre Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares em 1990, foi colocada em pauta a necessidade de Comissões nacionais de prevenção de IRAS. Essa Comissão havia sido implantada pelo Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar (PNCIH) e por consequência criado a Divisão Nacional de Controle de Infecção Hospitalar.

Em 1992, por meio da Portaria 930/92 do MS, com o objetivo de garantir ações de vigilância epidemiológica, baseou-se no modelo dos Estados Unidos, Centers for Disease Control. Esta atividade ficou sob a guarda do SCIH, trazendo às instituições a necessidade de garantia de recursos humanos e materiais para atuação do serviço.

Nos anos seguintes, a Lei de número 9.431 (1997), torna os Programa de Controle de Infecção obrigatório para todas as instituições a nível hospitalar. A Portaria 2.616 (1998) e RDC 48 (2000) apontam como diretrizes a obrigatoriedade da composição de Comissões de Controle de Infecção Hospitalar nos hospitais, além de tratar as competências da Comissão.

            Neste período, em 1999 foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia ligada ao Ministério da Saúde, e por meio da Resolução RDC nº. 48/2000 foi definida a fiscalização sanitária relativo ao Controle de Infecções em Hospitais.

            Aliado à prática fiscalizatória, a RDC nº. 48/2000 estabelece a sistemática para avaliação/inspeção dos Programas de Controle de Infecção Hospitalar, servindo para apoiar esta prática.

No início de 2.000, o Plano Nacional de Controle de Infecção Hospitalar (PNCIH) é vinculado à Anvisa, mantendo suas ações à nível de auditoria sanitária, com um avanço observado na legislação aplicada à prevenção de IRAS, com foco ao cumprimento de normas e produção de manuais de orientação.

            Nos dias atuais, com a incumbência de melhorar a prática assistencial, por meio da padronização de medicamentos e materiais médico-hospitalares, elaboração de guias e protocolos além de treinamentos, o SCIH, equilibra várias atribuições, representadas por uma série de indicadores, dentro de um hospital.

Esta função tão crítica, ao mesmo tempo tão importante, mostra-se cada vez mais distante de seu real papel, à medida que o tempo de dedicação e o nível de capacitação atuantes neste serviço são insuficientes. Há baixa capacidade de orientar as práticas pela existência de experiências clínicas obsoletas e dissociadas da epidemiologia; ausência de análise sistêmica dos dados; e por fim programas de controle pouco integrados às práticas essenciais do hospital, revelando a baixa autonomia para tomada de decisão e dissociação da estratégia institucional.

Constata-se assim o desinteresse das instituições quanto ao tema, o que reflete na baixa relevância e impacto das ações desempenhadas pelo SCIH. Ações simples como a higienização das mãos tornam-se alvo de grandes campanhas com baixa efetividade para o cuidado direto com o paciente. Altos custos hospitalares estão associados às IRAS, com pequena associação da tecnologia laboratorial a favor de práticas assertivas no cuidado e uma crescente presença de microorganismos multirresistentes, desafiadores para o cuidado.

Diante do contexto, é desafiador o trabalho de redução de IRAS nos ambientes hospitalares, na medida em que a prerrogativa para a atuação do SCIH é de auditoria e coleta de dados. A cerca deste cenário, traduz-se assim alguns dos principais desafios a serem construídos:

  • Conduzir o SCIH à nível estratégico, por meio do seu empoderamento para tomada de decisão, com medidas coerentes e oportunas para o controle das infecções relacionadas à assistência (IRAS) e melhor eficiência operacional;
  • Tornar como foco do SCIH a prevenção, principalmente relacionada à antibióticoterapia e Antibioticoprofilaxia, com apoio efetivo da Farmácia Clínica e apoio automatizado dos laboratórios;
  • Prover a instituição de orientações quanto à prevenção e tratamento de IRAS, por meio de protocolos, rotinas, cursos e treinamentos; de acordo com o perfil clínico das unidades e associação à equipe interdisciplinar
  • Envolvimento direto nas práticas de desinfecção e esterilização, traçando métodos e orientando as boas práticas;
  • Foco epidemiológico para coleta e interpretação dos dados, para uma avaliação adequada de estrutura, processo e resultados.

Cabe-nos assim a seguinte reflexão: As instituições de saúde estão preparadas para atuar efetivamente neste cenário?

Publicado em 17.02.2020

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